ENTIDADES AMBIENTAIS PODERÃO SER BENEFICIADAS COM CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA
Os deputados estaduais Pedro Tobias e Bruno Covas, ambos do PSDB, apresentaram, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei nº 144/2011, que dispõe sobre a inclusão das entidades ambientais paulistas, sem fins lucrativos, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, a chamada "Nota Fiscal Paulista", criada pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007. Um dos autores da proposta, Bruno Covas, licenciou-se do cargo de deputado e, atualmente é o secretário estadual de Meio Ambiente.
Pela propositura, Pedro Tobias e Bruno Covas querem que o inciso IV do artigo 4º da lei que criou a Nota Fiscal Paulista (NFP) fique acrescido na alínea "d", na qual permite que sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no artigo 2º, no caso de o documento fiscal eletrônico não indicar o nome do consumidor. "A referida lei já foi alterada e concedeu que entidades paulistas de assistência social, de direito privado da saúde, e culturais ou desportivas têm o direito de receber créditos oriundos do programa. Agora, queremos que as entidades ambientais devidamente cadastradas na Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado também tenham o mesmo benefício", argumentam os dois deputados tucanos.
Pedro Tobias e Bruno Covas também ressaltam o amplo trabalho ambiental e social realizado pelas entidades. "Essas instituições trabalham na elevação da consciência ambiental, seja na mudança de comportamento individual ou coletivo, e nos avanços conquistados junto à legislação específica. Portanto, é uma questão de justiça destinar créditos da Nota Fiscal Paulista para tais organizações", disseram os autores da proposta que começa a tramitar na Alesp.
Os parlamentares salientam ainda que, caso essa proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), só terão direito aos créditos da NFP as entidades cadastradas na Coordenadoria de Educação Ambiental, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
José Eduardo Amantini – assessor de imprensa
Especialista Ambiental I - Educação Ambiental
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