Ééééé... tá difírcirrr
De:
Data: 8 de outubro de 2010 10:00
Assunto: Fw: Pe. José Augusto...
Para:
1. ABORTO
g) Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde. (Redação
dada pelo Decreto nº 7.177, de 12.05.2010).
(...)
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal
para a descriminalização do aborto.
(...)334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso
aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.
2. Prostituição
q) Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo.
(...)
n) Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por
meio da regulamentação de sua profissão
(...)
h) Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.
3. HOMOSSEXUALISMO
b) Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo
sexo.
(...)
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Legislativo a aprovação de legislação que reconheça a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
(...)
115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo
sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro
civil para transexuais.
.
http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
E-mail verificado pelo Terra Anti-Spam.
Para classificar esta mensagem como spam ou não spam, clique aqui.
Verifique periodicamente a pasta Spam para garantir que apenas mensagens
indesejadas sejam classificadas como Spam.
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Atualizado em 08/10/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário